por Marco Vinício Petrelluzzi and Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr. | 2021/11/11
Artigo publicado no site Conjur 13 de agosto de 2021, 13h53. Introdução Recém-aprovado pela Câmara dos Deputados, em 16 de junho deste ano, o Projeto de Lei 10.887/2018 visa a alterar dispositivos da Lei 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa (LIA). O projeto...
por Dyrceu Aguiar Dias Cintra Jr. and Marcella Fuzihara Messias | 2019/08/28
É antiga, comum e verdadeira a assertiva de que a Justiça é lenta e pouco eficaz na solução dos conflitos, em especial aqueles que envolvem o Poder Público no âmbito sancionatório. Isso se aplica não apenas ao Poder Judiciário em si, mas a todo o sistema de justiça,...
