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Artigos

O uso político do lawfare

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Nos últimos anos a expressão lawfare ganhou grande espaço no meio jurídico e na mídia. Em linhas gerais, o termo passou a ser utilizado com maior frequência quando o militar norte-americano major-general Charles J. Dunlap Jr. incorporou-a em seu artigo escrito para a...

Combate à Corrupção: Termo de Autocomposição e Termo de Ajustamento de Conduta no Âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo

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É antiga, comum e verdadeira a assertiva de que a Justiça é lenta e pouco eficaz na solução dos conflitos, em especial aqueles que envolvem o Poder Público no âmbito sancionatório. Isso se aplica não apenas ao Poder Judiciário em si, mas a todo o sistema de justiça,...

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